FIES: GOVERNO APROVA MP que reduz em até 99% dívidas saiba mais

Essa proposta, sancionada pelo presidente no formato PLV 12/2022, beneficiará os alunos que freqüentar o Fies no segundo semestre de 2017.

Quem tiver dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias na data de publicação do dispositivo (30 de dezembro de 2021) poderá receber um desconto de 12 % no pagamento à vista ou quitar a dívida em até 150 meses, com isenção de juros e multas. Se sua dívida for superior a 360 dias, você pode obter um desconto de 77 %. Essa proporção pode chegar a 99 % para os devedores cadastrados no Cadastro Único de programas Sociais do governo Federal (CadÚnico).

Para participar da revisão de dívidas do Fies, o aluno deve encontrar um canal de atendimento que ficará à disposição das instituições financeiros.

Segundo o governo o objetivo é reduzir o índice de reprovação do Fies, que aumentou por conta da pandemia de covid-19. Estima-se que o valor das dívidas em aberto chegue a 6,6 bilhões de reais. De acordo com o Traseiro Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE), mais de 1 milhão de alunos no Fies estão com mais de 90 dias de atraso. O governo considera ainda que a medida não tem implicações orçamentais por se tratar de uma dívida considerada irrecuperável.

A lei 14.024, de 2021, havia interrompido provisoriamente as obrigações financeiros com o Fies durante o período da calamidade pública causada pela pandemia, reconhecida pelo decreto Legislativo 6 de 2020.

Relatório

O deputado do Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) saudou as mudanças deferidas pela câmera em 17 de maio, com a redação revisada para ele. Das alterações pedidas pelos MPs, o desconto máximo para os devedores do CadÚnico passou de 92 por cento para 99 por cento, mantendo-se o acordo de renegociação da dívida em vigor por três prestações consecutivas e cinco alternadas por incumprimento – em três prestações consecutivas ou alternadas.

“Este projeto é necessário para trazer de volta milhões de estudantes que não estão fazendo seu trabalho com graça. O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a edificar uma população mais educada e mais bem preparada para os muitos desafios do século 21 ”, afirma o relatório.

Os textos aprovados também permitem o financiamento de cursos a distância. O Ministério da educação permite visitas virtuais para avaliação de cursos superiores. Constrói amortização de dívidas para instituições de saúde, como santa Moradia e hospitais de Caridade.

Fernando Bezerra rejeitou 11 emendas expostas pelo senador Achei que a proposta "definitivamente transportar à falência dos fundos".

Debate

O senador Jean Pãntano Prates (PT-RN) criticou as Três Emendas da câmera que classificou como "tartarugas" (off-topic), como a avaliação do curso a distância e as parcelas das santas Casas.

— provoca esse tipo de debate insuficiente sobre certos pontos que não estão diretamente relacionados ao objetivo principal da lei. Esses são subornos repentinos e podem acabar se tornando objeto de exploração legal ”, objetou.

O senador Lucas Izalci (PSDB-DF) iniciou um debate com Fernando Bezerra sobre os termos do processo administrativo na receita Federal e os termos da emenda proposta pelo relator para elucidar o assunto.

O cidadão deve poder negociar com a receita antes de ir a julgamento porque quando vai a julgamento já tem coima, já tem 10 % a mais, o que gera mais custos”, disse Izalci.

No entanto, o repórter defendeu a mensagem que apresentou.

- Repito aqui: essa é uma questão que já está definida em lei complementar. Não há possibilidade de transação se a dívida não estiver registrada.

O senador Paulo Penhasco (PT-PA) também criticou a falta de tempo para refletir sobre o relatório publicado pouco antes da discussão do texto.

Tempo básico

Dois pontos de destaque foram feitos: a emenda da senadora Zenaide Línguas Maias (PROS-RN), que aumentou o disconto para alunos com dívidas vencidas há mais de 90 dias de 12 % para 30 %, e a senadora Wellington Fagundes (PL-MT). para autorizar o agente financeiro a outorgar disconto de precisão aos contratos celebrados em ordem.

— Brindamos grandes isenções fiscais aqui para grandes empresários — disse Zenaide em defesa de sua emenda — Tínhamos isenções fiscais para importar agrotóxicos.

- Muitos desses alunos agarrar dinheiro emprestado de outras pessoas ou mesmo instituições para manter seus salários em dia. Devemos também recompensar todos os alunos que tentarem seguir as regras ”, diz Wellington Fagandes.

No entanto, ambos os destaques foram retirados, para que o projeto não precisasse voltar à câmera a medida provisória deve ser aprovada antes de 1º de junho.

o que é o FIES?

 (Fies), criado pelo governo federal em 1999, é um projeto do Ministério da educação (MEC) que permite a matrícula de estudantes em instituições de ensino superior. Ele é projetado para financiar a graduação de alunos que não podem remunerar as mensalidades em escolas particulares. Por se tratar de um empréstimo, o aluno beneficiário terá que quitar a dívida ao final do curso.

O programa de financiamento passou por diversas reformas ao longo dos anos e é uma de suas últimas mudanças, conhecido como Novo Fies. Chame-se de finanças mais modernos.

Como resultado, alguns pontos de desenho foram retificados. O programa passou a ser dividido em três modalidades diferentes: a modalidade Fies (ou modalidade I) e a modalidade P-Fies ou (modalidades II e III). Na Categoria 1, o governo fornece financiamento diretamente aos estudantes Então é de baixo custo. Na categoria P-Fies, as instituições financeiros oferecem recursos. mas de recursos públicos. Portanto, são capazes de oferecer financiamentos mais baratos que o mercado mas mais caros que a modalidade.

Quem pode participar ?

Podem participar do Fies os candidatos que fizeram o Enem desde 2010 e que obtiverem pelo menos 450 (450 pontos) no total da prova de múltipla escolha e pontuação igual ou superior a 0 na Redação. O programa de graduação da instituição de ensino a ser financiada deve ter sido avaliado positivamente pelo Ministério da educação e Pesquisa (MEC).

Estudantes que são parcialmente (50 %) financiados pelo programa Universidade Para Todos (Prouni) e não podem remunerar a outra metade das taxas do curso podem se candidatar a uma bolsa do Fies. Saber mais sobre como se inscrever nesta modalidade no site do Fies.

 Além desses termos, há também critérios socioeconômicos para cada categoria do programa que é assim definido:

 • modalidade Fies (ou modalidade I): alunos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos;

• Modalidade P-Fies: alunos com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Gostou ? deixa seus comentários !