O que é o Termo de consentimento livre e esclarecido?
TCLE, Termo de consentimento, Termo de livre esclarecimento
José Bernardino
Há séculos passados o paciente não possuía poder de decisão sobre qual tipo de tratamento desejava seguir e, portanto, ficava sob a responsabilidade de um médico. Porém, atualmente as coisas mudaram e todo aquele em idade adulta ou plena faculdade mental tem o direito de escolher o que será feito com seu próprio corpo.
A partir deste contexto surgiu o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), se você não sabe o que é e não sabe os seus requisitos, então, continue lendo e saiba muito mais a seguir!
O que é Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?
O TCLE é o documento no qual o profissional da saúde redige todas as informações relacionadas à intervenção médica proposta, incluindo os riscos e benefícios da referida terapêutica.
Por meio dele, o paciente declara entender todos os detalhes, consequências, riscos e resultados esperados, além de autorizar a intervenção descrita no termo e que será realizada em seu corpo.
Como é elaborado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?
A resolução nº 466 de 2012 elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), determina alguns requisitos obrigatórios que devem constar no TCLE, tais como:
- Nome completo do médico, do paciente e da instituição hospitalar;
- Justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados;
- Explicitação dos possíveis desconfortos e riscos, além dos benefícios esperados e apresentação das providências e cautelas a serem empregadas para evitar ou reduzir danos;
- Esclarecimento sobre a forma de acompanhamento e assistência;
- Garantia de plena liberdade, sigilo e privacidade;
- Possibilidade de anulação do procedimento antes da intervenção médica;
Como também, exige que estas informações devem estar descritas em linguagem clara, ou seja, que seja entendida pelo paciente. Assim, possibilitando-o que esteja realmente ciente sobre qual o tipo de procedimento que se submeterá.
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